Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 38 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 38 de 2021
Convocação do Sr. Eracides Caetano de Souza, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico – SAFRA, para prestar esclarecimentos acerca da revogação do processo licitatório nº 200/2020 CEL/PMRB, referente à Concorrência Nº 004/2020, e explicação quanto ao convite expedido aos permissionários a prestarem esclarecimentos a possível infração do artigo 8 da Lei 1.817/2016.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação