Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 64 DA LEI Nº 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.793, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E LEI Nº 1.795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E INCLUI DISPOSITIVOS ÀS REFERIDAS LEIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação