Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

2

Data de Apresentação

16/03/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE CORREÇÃO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE ENQUADRAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS NOS VALORES E PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 23 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação