Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
30/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação