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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 4 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2016

Número

4

Data de Apresentação

17/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO/SUBCHEFIA Nº 881 DE 26/07/2016, QUE ENCAMINHA A RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES NA CIDADE DE RIO BRANCO EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM A CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº 35/2016.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI