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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 5 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2016

Número

5

Data de Apresentação

03/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 05/2016. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2015, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº 65/2015, QUE ACRESCENTA O § 2º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI