Emenda nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
23/04/2022
Número do Protocolo
3514
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante a alteração do § 5º do art. 25-A da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação