Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 31, de 14 de dezembro de 2017. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 19 de dezembro de 2017. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008, e suas alterações. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Adiciona ao Art. 1º (art. 54, II) - Retroativo a data de 1º de maio de 2022. - - |
Rejeitada |
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| 12 |
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante a alteração do § 5º do art. 25-A da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017. - - |
Rejeitada |
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| 13 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Modifica o art. 2º (art. 25 - A, §5º. Valor R$ 100,00) - - |
Rejeitada |
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| 14 |
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante as alterações do § 1º e inciso II do § 2º, do art. 54 da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017. - - |
Rejeitada |
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| 15 |
Dispõe sobre a inclusão do prazo de vigência nas tabelas dos anexos III e IV, do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal, bem como a inclusão de tabelas, nos respectivos anexos, dos valores que serão vigentes a partir de 01/01/2023. - - |
Rejeitada |
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| 16 |
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação dos vereadores. - - |
Rejeitada |