Emenda nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
23/04/2022
Número do Protocolo
3515
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do prazo de vigência nas tabelas dos anexos III e IV, do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal, bem como a inclusão de tabelas, nos respectivos anexos, dos valores que serão vigentes a partir de 01/01/2023.
Indexação
Observação