Emenda nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA no art. 1º, parágrafo único, sugerindo a supressão da expressão "podendo ser prorrogado automaticamente até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços de transporte público".
Indexação
Observação