Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada