Lei Complementar nº 212, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
212
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.470
Data Fim Vigência
Pg. Início
203
Pg. Fim
281
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica