Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

13/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 1.834 de 25 de março de 2011, que Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações do Fundo Municipal de Habitação Popular dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Julho de 2023