Veto nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria da Vereadora Lene Petecão, que deu origem ao Autógrafo nº 49/2023, o qual "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências".
Indexação
Observação