Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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16/02/2024 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Arquivo Morto - ARQM | Processo Arquivado |
07/02/2024 | Redação Legislativa - RL | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando Encaminhamento |
06/02/2024 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Redação Legislativa - RL | Aguardando inclusão da ATA |
14/12/2023 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Proposição aprovada |
14/12/2023 | Comissões Técnicas - CTEC | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13/12/2023 | Redação Legislativa - RL | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
09/11/2023 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Redação Legislativa - RL | Aguardando Inclusão da Ata da Reunião |
20/10/2023 | Comissões Técnicas - CTEC | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando Encaminhamento |
14/09/2023 | Procuradoria Geral - PG | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
05/09/2023 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |