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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER Nº 84/2023/CCJRF, CC Parecer 09/11/2023 COMISSÕES TÉCNICAS parecer_n_84-2023-ccjrf_cc.pdf
PL N°58/2023 - DESPACHO AO SETOR DE REDAÇÃO Avulso 24/11/2023 DILEGIS pl_no_58-2023-despacho_a_redacao_legislativa.pdf
PL N° 58/2023 - PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO Avulso 18/01/2024 DILEGIS pl_n_58-2023_-_publicacao_e_arquivamento.pdf
DESPACHO INICIAL PL 58/2023 Avulso 23/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA pl_no_58-2023-despacho_a_procuradoria.pdf
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO-PRESIDENTE Avulso 23/01/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA 1.pdf
PARECER 395.2023 - PL N°58.2023 Parecer 01/11/2023 PROCURADORIA parecer_395.2023_projeto_de_lei_n_58.2023.pdf
Encaminhamento do Autógrafo Ata de Reunião 27/11/2023 Redação Legislativa despacho_pl_58.pdf
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