Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Bonificação por Alcance de Resultados aos Auditores Fiscais de Obras e Urbanismos, de Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente do município de Rio Branco/AC".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada