Emenda nº 2 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

17/07/2024

Número do Protocolo

2832

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Gabinete Vereadora Elzinha Mendonça
    EMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024
    EMENDA ADITIVA 02: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0504 assistência social, uma ação para criação de 1 (um) CAPS Mulher com o objetivo de atender mulheres no campo da saúde especializada, com foco em cuidados preventivos, tratamen- tos básicos, acolhimento, orientação e apoio psicológico; com uma equipe multidisciplinar composta por ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocu- pacionais; para prestar serviços de acolhimento, consultas ginecológicas, prevenção e tra- tamento de doenças, orientação sobre direitos e proteção, apoio psicológico e atividades de promoção da saúde.
    JUSTIFICATIVA: A criação do CAPS Mulher responde a uma demanda crítica por serviços de saúde especializados para as mulheres de Rio Branco. Mulheres enfrentam di- versas barreiras no acesso a cuidados de saúde adequados, especialmente em questões que exigem atenção contínua e especializada. O CAPS Mulher será um espaço dedicado ao aco- lhimento, prevenção e tratamento de condições de saúde específicas das mulheres, inclu- indo cuidados ginecológicos, apoio psicológico e orientação sobre direitos e proteção. Este centro proporcionará um ambiente seguro e acolhedor, onde as mulheres poderão buscar ajuda sem medo de discriminação ou julgamento.
    A estrutura multidisciplinar do CAPS Mulher garantirá que as usuárias recebam cuidados integrados e humanizados, promovendo a saúde física e mental, e fortalecendo a autonomia e o bem-estar das mulheres na comunidade. Este serviço é fundamental para a promoção de uma saúde pública equitativa e inclusiva, que reconheça e atenda às necessi- dades específicas das mulheres.
    Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024.
    Elzinha Mendonça Vereadora PP/AC
    A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024:

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2832/2024, Data Protocolo: 17/07/2024 - Horário: 13:15:21
    Data Votação: 17 de Julho de 2024