Requerimento nº 146 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
146
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H30, NESTE PLENÁRIO A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 07 DE AGOSTO DE 2024”.
Indexação
Observação