Matérias da Ordem do Dia (110ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera os §§ 12 e 13 do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.

Concede Título de Cidadão Verde ao Senhora Kamilla Saraiva Mantovanelli.

Concede Título de Guardião da Cultura, da Historia e da Memória de Rio Branco, e outras providências a Senhora Camile Castro Lopes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 21, de 16 de julho de 2019, o título de Cidadã rio-branquense à senhora Camila dos Reis Pilenghy.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 10 de dezembro de 2024.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DE 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Requer a realização de Audiência Pública, dia 16 de dezembro de 2024, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar N° 44/2024, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 20 DE AGOSTO DE 2024".

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H30, NESTE PLENÁRIO A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 07 DE AGOSTO DE 2024”.

Requer a realização de Audiência Pública, dia 20 de dezembro de 2024, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".