Emenda nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta no Anexo I, Eixo: Cidadania, Assistência e
inclusão social, Programa Rio Branco com oportunidade, do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.
inclusão social, Programa Rio Branco com oportunidade, do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.
Indexação
Observação