Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
6078
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Lopes Junior (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 17:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL: Minha casa, Minha Vida - Cidades
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse
Social, regulamenta a adesão ao Programa Minha
Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de
Rio Branco – Acre.
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse
Social, regulamenta a adesão ao Programa Minha
Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de
Rio Branco – Acre.
Indexação
Observação