Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
6672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Município de Rio Branco aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública Municipal de Rio Branco e dá outras providências."
Indexação
Observação