Emenda nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
6675
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 3º do Capítulo II – Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 ao fortalecimento da agricultura familiar.
Indexação
Observação