Veto nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

14/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo nº 44/2025, o qual "Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, estado do Acre e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Agosto de 2025