Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
121
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
7866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe Sobre atendimento prioritário às mães e pais atípicos, responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças raras, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco, e da outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada