Lei Ordinária-CMRB nº 2.617, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2617
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E 14.156
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
119
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 2.617, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal.
Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica