Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
8292
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joabe Lira de Queiroz (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 17:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos no Município de Rio Branco"
Indexação
Observação