Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Município de Rio Branco aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública Municipal de Rio Branco e dá outras providências."

Dispõe sobre regulamentar o campeonato municipal de Wheeling e manobras responsáveis.

Altera a Lei nº 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista.

"Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos no Município de Rio Branco"

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.562, de 15 de abril de 2025, que institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque, para incluir novas disciplinas na composição da média.

Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), para dispor sobre a possibilidade de disponibilização digital, por meio de QR Code ou tecnologia similar, dos documentos representativos de atos públicos de liberação (alvarás, licenças, autorizações, habite-se etc.

Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Corretores de Imóveis no Âmbito do Município de Rio Branco e dá Outras Providências.

Moção de Aplauso ao Circo Mundo Mágico

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerimento de Moção de Aplauso ao SINTRABA

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, atendendo ao ofício encaminhado a esta Casa Legislativa pela empresa RICCO Transportes e Turismo LTDA, que solicita a realização de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa, bem como de situações relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, solicitando informações e a devida comprovação do cumprimento do que estabelece o Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025, que dispõe: “O repasse do subsídio ficará condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, devendo a concessionária apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória.”

Requerimento - Solicita SessãoSolene em alusão ao dia internacional da mulher