Emenda nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
9108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O ART. 5º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
Indexação
Observação