Emenda nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
9296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Araujo Freitas (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
Indexação
Observação