Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
9775
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Araujo Freitas (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Leoncio Temoteo de Castro (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 14:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o serviço de transporte individual privado de
passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou
outras tecnologias de rede, no Município de Rio Branco, e dá
outras providências.
passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou
outras tecnologias de rede, no Município de Rio Branco, e dá
outras providências.
Indexação
Observação