Veto nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei n° 31/2026, oriundo do Projeto de Lei n° 177/2025, de autoria parlamentar, que "Regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou outras tecnologias de rede, no município de Rio Branco".
Indexação
Observação