Emenda nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
10624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucilene de Sousa Rodrigues Vale (Assinado em: 4 de Outubro de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 67 do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Indexação
Observação