Emenda nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
11007
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Sandri Schafer (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 20:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido o §1º ao artigo 185º do Título III - Dos Planos e Programas Especiais - Capítulo I Planos Gerais ao Livro III – Da Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
Indexação
Observação