Emenda nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
11362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam adicionados os incisos V e VI do Art. 129 DO LIVRO III DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DO TÍTULO I DO MACROZONEAMENTO E ZONEAMENTO - CAPÍTULO II DA MACROZONA URBANA do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 -
Estatuto da Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
Estatuto da Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
Indexação
Observação