Requerimento nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FALAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICO DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 35 DA LEI Nº 5.9991 DE 73, COMBINADO COM O ART.35, §3 E 4, ASSIM COMO O ART. 55 DA PORTARIA 344 DE 98.
Indexação
Observação