Parecer - PARECER Nº 06/2021/CCJRF de 14/04/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 06/2021/CCJRF
Data
14/04/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Lei nº 08/2021 foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRFR.
Indexação
Texto Integral