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REVOGA AS LEIS Nº 1.227 E 1.228 DE 13 DE MAIO DE 1996, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO RANCO - EMURB.

RETIFICA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, ASSUNÇÃO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDA - TRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 16, ART, 17 E PARÁGRAFO 4º DO ART 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; ACRESCE AS ALÍNEAS "S", "T" E "U" E OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AO INCISO II DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO INCISO II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 04 DE ABRIL DE 2008.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXECÍCIO DE 2011.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE RIO BRANCO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APORTES FINANCEIROS DEVIDOS AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - A SER REGULARIZADO JUNTO AO RBPREV.

ALTERA O ARTIGO 27 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 1.731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 01, BR-364, KM 02, VIA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR, REDUZIR DÉBITOS, JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS OU TARIFAS.

ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.755 DE 08/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 2, BR-364, KM 02, VIA VERDE, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.690 DE 09 DE JANEIRO DE 2008, LEI 1.537 DE 04 DE JULHO DE 2005, A LEI 1.554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA A ESCOLHA DE GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O ESTADO DO ACRE A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, BEM COMO A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM DEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.