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PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.629, de 29 de dezembro de 2006".
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município de Rio Branco a receber imóveis em doação para fins de regularização fundiário".
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município de Rio Branco a receber mediante doação, da área de 3.073, 50 m², objetivando a implantação de uma Unidade de Educação Infantil - Creche".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede reajuste aos servidores do quadro permanente do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do município de Rio Branco".
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera as Leis Municipais n°s 1.892, de 03 de abril de 2012 e 1.959, de 20 de fevereiro de 2013".
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008".
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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