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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR SANTA INÊS.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL - CADES
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, INCLUSIVE EM REDAÇÃO FINAL NA 45[ SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2020. ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 30 DE JULHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O.E Nº 12.852, DE 03/08/2020.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM :21/08/2020
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Texto Original
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipal, no âmbito do Município de Rio Branco, durante o período de 90 dias e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Emergencial de Combate à Pandemia COVID-19 - FECPC, destinado ao enfrentamento para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão dos efeitos do vírus, no Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Anderson Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA E ARQUIVADA.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 10/04/2020
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Financeira no município de Rio Branco
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 787/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 16:20:32
Autor:
Dr. Jakson Ramos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada na 60ª Sessão Ordinária, dia 03/09/2020. Sancionada integralmente dia 17/09/2020. Lei Municipal n° 2.369, de 17 de setembro de 2020. D.O.E n° 12.883, de 18/09/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Rio
Branco a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no Município de Rio Branco o “Maio Laranja” e dia “18 de maio” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 904/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 17:15:20
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o programa municipal de atendimento aos portadores de fissura palatina e labial leporina"
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a contribuição voluntária para fundo de proteção e bem estar do animal do município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 89ª Sessão Ordinária, em 15/12/2020. Sancionada Integralmente em 04/01/2021. Lei Municipal n° 2.395, de 04 de janeiro de 2021. Publicada no D.O.E n° 12.955, de 07/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Rio Branco, enquanto vigente o "Estado de Calamidade Pública" decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Forneck
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Doméstica contra a Pessoa Idosa" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE, INCLUSIVE EM REDAÇÃO FINAL NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JULHO. ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 30 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.E Nº 12.851, DE 31/07/2020.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 21/08/2020
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, pela rede municipal de ensino, a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 1242/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:28:23
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário na 54ª Sessão Ordinária, em 13/08/2020. Sancionada Integralmente em 03/09/2020. Lei Municipal n° 2.366, de 03 de setembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.877, de 10/08/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do nome a Rua da África para acrescentar o nome do PROFESSOR ADV OGAN ARIMATÉIA e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1244/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 11:56:38
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 90ª Sessão Ordinária, em 16/12/2020. Sancionada Integralmente em 30/12/2020. Lei Municipal n° 2.390, de 30 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.953, de 05/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL EDUCAR - CAPOEIRA".
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário na 54ª Sessão Ordinária, em 13/08/2020. Sancionada Integralmente em 03/09/2020. Lei Municipal n° 2.367, de 03 de setembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.877, de 10/08/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do sepultamento de pessoas de qualquer crédulos religiosos que tenham por princípio o sepultamento da urna diretamente na terra nos cemitérios do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1251/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 16:42:58
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 90ª Sessão Ordinária, em 16/12/2020. Sancionada Integralmente em 04/01/2021. Lei Municipal n° 2.393, de 04 de janeiro de 2021. Publicada no D.O.E n° 12.955, de 07/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a disponibilização gratuita de medicamentos utilizados para o tratamento da COVID-19 no âmbito da rede SUS/Rio Branco - AC durante o período de pandemia e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada na 50ª Sessão Ordinária, dia 28/07/2020. Sancionada integralmente dia 18/08/2020. Lei Municipal n° 2.363, de 19 de agosto de 2020. D.O.E n° 12.864, de 21/08/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de apoio ao setor gastronômico afetado pelas medidas de isolamento relacionados ao Estado de Emergência em função da pandemia.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 1470/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 16:53:12
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 5ª reunião da CCJ, dia 30/11/2020. Ciência dos Pares na 89ª Sessão Ordinária, dia 15/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema fotovoltaico/energia solar em prédios públicos do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1544/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 11:00:58
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 5ª reunião da CCJ, dia 30/11/2020. Ciência dos Pares na 88ª Sessão Ordinária, dia 10/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o programa de incentivo ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominado “IPTU ECOLÓGICO”, e dá outras.”
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1643/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 12:49:36
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 5ª reunião da CCJ, dia 30/11/2020. Ciência dos Pares na 88ª Sessão Ordinária, dia 10/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do Mercado Municipal Cidade do Povo para acrescentar o nome do senhor Melquesedeck Soares Moreira e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 1645/2020, Data Protocolo:
29/07/2020 -
Horário: 10:05:08
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada na 60ª Sessão Ordinária, dia 03/09/2020. Sancionada integralmente dia 17/09/2020. Lei Municipal n° 2.370 de 17 de setembro de 2020. D.O.E n° 12.883, de 18/09/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Rio Branco dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1701/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 12:37:05
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 86ª Sessão Ordinária, em 13/12/2020. Sancionada Integralmente em 18/12/2020. Lei Municipal n° 2.382, de 18 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.950, de 30/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana dos Jogos recreativos e de lazer a ser realizado nas Escolas Municipais de Rio Branco e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1702/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 12:37:28
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2020, QUE ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº2.372, DE 15/10/2020, PUBLICADO NO D.O.E Nº12.903.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM:23/12/2020
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a cartilha e Institui a Semana Municipal de atenção à saúde do Homem.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1716/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 18:09:58
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria Vetada Parcialmente em 21/09/2020. Veto Parcial rejeitado parcialmente na 78ª Sessão Ordinária (dia 05/11/2020). Lei Promulgada pelo Executivo Municipal em 09/11/2020. Lei Municipal n° 2.377, de 09 de novembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.928, de 25/11/2020 (pág. 52). Processo arquivado na DILEGIS.
Matéria Anexada:
Veto nº 5 de 2020
Data Anexação: 29 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - sapladm
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino de Rio Branco
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 1737/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 11:02:22
Autor:
Anderson Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação, de forma verbal, pelo autor na 62° sessão plenária. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino e o Circuito Quadrilhas Juninas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2020. A MESMA DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL Nº2.374, DE 05/11/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 12.920
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 22/12/2020
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006) como tema transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos – EJA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada na 65ª Sessão Ordinária, em: 22/09/2020. Originou a Lei Municipal nº 2.371, de 15 de outubro de 2020, publicado no D.O.E nº 12.906.
Processo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis em: 26/11/2020
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito de Rio Branco, o Projeto "Rio Branco Amiga da Acessibilidade" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2020
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DA AUTORA, VEREADORA LENE PETECÃO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS. PROCESSO ARQUIVADO NA DILEGIS, EM 21/09/2020.
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de cardápios impressos em “BRAILE” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2020
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DA AUTORA, VEREADORA LENE PETECÃO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS. PROCESSO ARQUIVADO NA DILEGIS, EM 21/09/2020.
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física, como essenciais para a população no Município de Rio Branco.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 1907/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 15:52:25
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2020. A MESMA DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL Nº2.373, DE 05/11/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 12.920
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 22/12/2020
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede Título de CIDADÃ VERDE a Senhora SHARLENE POLO”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 1951/2020, Data Protocolo:
15/09/2020 -
Horário: 16:10:45
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2020, QUE ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 05/11/2020. PUBLICADA NO D.O.E Nº12.920
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 22/12/2020
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4
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Valdimiro Marques da Silva.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 2038/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 14:23:37
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DOA 15/10/2020. A MESMA DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL Nº 2.376, DE 05/11/2020. PUBLICADA NO D.O.E Nº 12.920.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 22/12/2020
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Texto Original
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas e dá outras disposições gerais.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 2122/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 12:21:36
Autor:
Anderson Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 87ª Sessão Ordinária, em 08/12/2020. Sancionada Integralmente em 22/12/2020. Lei Municipal n° 2.385, de 22 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.950, de 30/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos semáforos do Município de Rio Branco.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Protocolo: 2123/2020, Data Protocolo:
01/10/2020 -
Horário: 14:24:33
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 5ª reunião da CCJ, dia 30/11/2020. Ciência dos Pares na 88ª Sessão Ordinária, dia 10/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Protocolo: 2124/2020, Data Protocolo:
01/10/2020 -
Horário: 14:24:39
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO PROMULGA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 16 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADA NO D.O.E Nº13.004.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DEILGIS, EM: 23/03/2021.
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2021
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - sapladm
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Verde à Senhora Angelita Gude Butzke
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Protocolo: 2148/2020, Data Protocolo:
02/10/2020 -
Horário: 12:56:51
Autor:
Dr. Jakson Ramos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2020, QUE ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº2.378, DE 23/11/2020, PUBLICADO NO D.O.E Nº12.929.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA-DILEGIS EM: 22/12/2020
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Texto Original
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Ana Paula Carneiro Pinheiro.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Protocolo: 2152/2020, Data Protocolo:
06/10/2020 -
Horário: 11:25:50
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2020, QUE ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº2.379, DE 23/11/2020, PUBLICADO NO D.O.E Nº12.929.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA-DILEGIS EM: 22/12/2020
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Texto Original
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 1.698 de 04 de abril de 2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Serviço de Água e
Esgoto de Rio Branco - SAERB e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Protocolo: 2156/2020, Data Protocolo:
07/10/2020 -
Horário: 14:12:32
Autor:
Railson Correia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 5ª reunião da CCJ, dia 30/11/2020. Ciência dos Pares na 88ª Sessão Ordinária, dia 10/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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Texto Original
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao senhor Jose Carlos Reis da Silva
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 2163/2020, Data Protocolo:
13/10/2020 -
Horário: 13:34:34
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2020, QUE ORIGINOU A LEI MUNICIPAL Nº2.380, DE 23/11/2020, PUBLICADO NO D.O.E Nº12.929
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA-DILEGIS EM: 22/12/2020
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Texto Original
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Protocolo: 2176/2020, Data Protocolo:
15/10/2020 -
Horário: 11:40:36
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 87ª Sessão Ordinária, em 08/12/2020. Sancionada Integralmente em 21/12/2020. Lei Municipal n° 2.384, de 21 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.950, de 30/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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Texto Original
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de experiência do primeiro emprego para alunos do Município de Rio Branco ainda no ensino médio.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 6ª reunião da CCJ, dia 10/12/2020. Ciência dos Pares na 89ª Sessão Ordinária, dia 15/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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Texto Original
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 86ª Sessão Ordinária, em 13/12/2020. Sancionada Integralmente em 09/12/2020. Lei Municipal n° 2.381, de 09 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.940, de 11/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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Texto Original
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 88ª Sessão Ordinária, em 10/12/2020. Sancionada Integralmente em 30/12/2020. Lei Municipal n° 2.391, de 30 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.953, de 05/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as empresas concessionárias de Transporte Público Coletivo urbano em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na 8ª reunião da CCJ, dia 15/12/2020. Ciência dos Pares na 89ª Sessão Ordinária, dia 15/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 90ª Sessão Ordinária, em 16/12/2020. Sancionada Integralmente em 23/12/2020. Lei Complementar n° 101, de 23 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.950, de 30/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios:
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 90ª Sessão Ordinária, em 16/12/2020. Sancionada Integralmente em 04/01/201. Lei Municipal n° 2.394, de 04 de janeiro de 2021. Publicada no D.O.E n° 12.955, de 07/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE À SENHORA MAILZA GOMES.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE À SENHORA SUZY CRISTINY DA COSTA AMIM.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA MARIA DA PENHA MAGALHÃES DE SOUZA.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
N. Lima
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA LUANA STEFFANI RODRIGUES SANTANA.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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