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"Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 49, de 02 de agosto de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. "

"Cria a Guarda Civil Municipal do Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal n.º 1.726, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

"Dispõe sobra a criação do Cartão Digital de Vacinação"

"Autoriza o Poder Executivo a Encampar a manutenção dos terminais de transporte coletivo urbano de Rio Branco, bilhetagem eletrônica, serviços de monitoramento da frota por GPS e promover as alterações contratuais cabíveis."

"Dispõe sobra a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU ao portador de insuficiência renal crônico e transplantado e dá outras providências"

"Autoriza o Município de Rio Branco estabelecer Parceria Público Privada - PPP para contrato de prestação de serviço de bicicletas compartilhadas - Bike Rio Branco."

Dispõe sobre a isenção de Taxas de Alvará de Funcionamento para as Associações de Moradores, Sindicatos e demais Entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente e sem fins lucrativos no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao Senhor(a) Antonio Aurimar Gomes de França

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Sr. Giordani de Souza Dourado"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense a Sra. Regina Célia Ferrari Longuini"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense a Sra. Maria Neuza de Assis Souza"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense a Senhora Francisca de Souza Fontenelle ."

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense a Senhora Maria Zilma Carvalho dos Reis ."

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José de Almeida Lira ."

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao senhor WELLINGTON VALONE BARBOSA"

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense à senhora LINA GRASIELA DO NASCIMENTO"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Roberto Duarte Júnior."

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Duarte José do Couto Neto"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor João Victor Boni"

"Concede Título de Cidadã Rio-branquense a Senhora Alcinéia Moreira de Sousa"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Clóvis Pires de Araújo"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Edimar Soriano da Silva".

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Padre André Andrade C.Ss.R. ".

Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao Senhor(a) Luiz Antônio Baraúna

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao Senhor(a) Sílvia Monteiro.

"Concede Título de Cidadão (a) Rio-branquense ao Senhor (a) João Tamburini da Silva".

"Concede Título de Cidadão (a) Rio-branquense ao Senhor (a) Francisco Alves Valentim".

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense a Senhora Adriana Antônia de Souza"

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao Senhor Jaime Xavier de Oliveira Cruz"

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense a Senhora Talita Cristina Dalmoro Maldonado"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor FRANCISCO MOREIRA DE BRITO"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor LOURIVAL CAMILO DE ARAÚJO JUNIOR"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor MOISÉS FERREIRA ALENCASTRO E SOUZA"

"Concede Título de Cidadã Rio-branquense a Senhora Rosiany Barreiros de Almeida".

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Mário Sérgio Pereira dos Santos".

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Ziza Alves da Costa".

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Sebastião Ângelo da Silva"

"Concede Título de Cidadã Rio-branquense a Senhora Renata Costa Marques de Castro"

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Thyago Costa Barlatti"

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense a Senhora JIZA LOPES CEZAR."

"Concede Titulo de Cidadão(a) Rio-branquense a Senhora JULIANA QUINTEIRO."

"Concede Título de Cidadão(a) Rio-branquense ao Senhor Leonardo Assad Lomonaco."

"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Fabrício Lemos de Sousa".

"Concede Titulo de Cidadão Rio-branquense à Senhora Onides Bonaccorsi Queiroz".

"Concede Titulo de Cidadão Rio-branquense ao Senhor 'ISAIAS DE SOUZA."

"Suspende os efeitos do Decreto n°. 658, de 5 de julho de 2018, que "Dispõe sobre o reajuste da Tarifa do Transporte Coletivo por Ônibus."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal — CEF no âmbito da linha de crédito de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento — FINISA, com a garantia da União e dá outras providências. "

"INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO — ACRE NOS VEÍCULOS OFICIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS, MAQUINÁRIOS, UNIFORMES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS /PUBLICITÁRIOS DE GOVERNO NESSES ITENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"