SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3117 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 371, de 29 de abril de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 368 de 1º de março de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 19 de abril de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 18 de março de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 11 de março de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 02 de fevereiro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 17 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 15 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 15 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Faz doação de gleba de terra para elevação de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 03 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Club (BEC) Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 18 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública A Federação de Teatro Amador do Acre – FETAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 18 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio- branquense ao Sr. Luiz Malhiero Tourinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 18 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadão rio-branquense ao Sr. Walter Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 08 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Complementa o “Plano de Classificação de Cargos e Empregos” e muda a sigla do Departamento Técnico de Transporte Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 25 de outubro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Doa uma área de terra à Associação Profissional dos Economistas do Acre e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 25 de outubro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 25 de outubro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 04 de outubro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 22 de setembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 22 de setembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 13 de setembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 13 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 13 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 13 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 13 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 07 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE, Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de junho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Grupo Ecajá, Estúdio Cinematográfico Amador de jovens acreanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 22 de junho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de Rua Rodovaldo Justiniano Nogueira o perímetro urbano, situado no Bairro da Cidade Nova, antiga Rua Uirapuru. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 26 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Regulamento do Serviço de táxis do Município de Rio Branco, em consonância com o Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 17 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 23 de abril de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Complementa o Processo de Reforma Administrativa e o Plano de Classificação de cargos e empregos do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 02 de abril de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBT, participação do Município no sub-projeto PROPV (Proj. EBTU/BIRD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 17 de março de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 15 de março de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 26 de fevereiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 18 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Aprova o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 18 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 15 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria incentivos fiscais para horticultura urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 12 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Regulamento do Transporte Coletivo do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 12 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Regulamento do Transporte Coletivo do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 27 de novembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera e introduz dispositivos na Lei nº 319 de 12/06/81 que cria a Empresa Municipal de Urbanização – EMURB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 26 de novembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 09 de novembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 21 de outubro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Regula o uso de equipamentos para proteção e combate contra incêndio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 21 de outubro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 21 de setembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria órgãos e cargos na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo SEMOVU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 21 de setembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco – Acre, a alterar a denominação de via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 25 de agosto de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 12 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Empresa de Urbanização – EMURB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 12 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 27 de maio de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Civis do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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