1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: N. Lima
Número de Protocolo: 503
|
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 504
|
Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 1015
|
Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 1338
|
REQUER A SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - SEAGRO, CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS EM 2023.
|
Rejeitado
|
