Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: N. Lima
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lene Petecão
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Araújo
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
REQUER A SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - SEAGRO, CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS EM 2023. - - |
Rejeitado |