Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: João Marcos Luz
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providencias." - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Morais, Arnaldo Barros, Célio Gadelha, Fábio Araújo, Francisco Piaba, Hildegard Pascoal, Ismael Machado, Joaquim Florêncio, Lene Petecão, N. Lima, Rutênio Sá, Samir Bestene
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.451 de 12 de abril de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: James do LACEN
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DO SENHOR EDVALDO FORTES DE ANDRADE, EX DIRETOR-PRESIDENTE DO SAERB, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE MAIO. - - |
Aprovado por unanimidade |