Resumo (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 53ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 01/2023, O QUAL ORIGINOU O AUTÓGRAFO N° 12/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL MACHADO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA, 24 HORAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS QUE EXECUTAM ATIVIDADES BANCÁRIAS E COOPERATIVAS CRÉDITOS SITUADAS EM RIO BRANCO - ACRE, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA"

O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 05/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR N. LIMA, O QUAL DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº 18/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Veto Integral ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Vereadora Lene Petecão, o qual deu origem ao Autógrafo n°16/2023, que “Dispõe sobre a Campanha Importunação Sexual no Ônibus é Crime, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 11/2023, de autoria do Vereador Fábio Araújo, o qual deu origem ao Autógrafo nº 17/2023, que “Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 22/2023, que deu origem ao Autógrafo nº 21/2023, o qual "Dispõe sobre o abate de animais de pequeno porte em propriedade rural privada".

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO JUBILEU DE DIAMANTE DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB E AO DIA DO PASTOR. SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 26/06/2023 ÀS 09H NA CÂMARA MUNICIPAL

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO À Junina Matutos Na Roça que se consagrou heptacampeã do Circuito Junino de Rio Branco no último domingo, 18.