Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 01/2023, O QUAL ORIGINOU O AUTÓGRAFO N° 12/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL MACHADO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA, 24 HORAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS QUE EXECUTAM ATIVIDADES BANCÁRIAS E COOPERATIVAS CRÉDITOS SITUADAS EM RIO BRANCO - ACRE, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA"

O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 05/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR N. LIMA, O QUAL DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº 18/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Veto Integral ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Vereadora Lene Petecão, o qual deu origem ao Autógrafo n°16/2023, que “Dispõe sobre a Campanha Importunação Sexual no Ônibus é Crime, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 11/2023, de autoria do Vereador Fábio Araújo, o qual deu origem ao Autógrafo nº 17/2023, que “Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 22/2023, que deu origem ao Autógrafo nº 21/2023, o qual "Dispõe sobre o abate de animais de pequeno porte em propriedade rural privada".

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO JUBILEU DE DIAMANTE DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB E AO DIA DO PASTOR.
SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 26/06/2023 ÀS 09H NA CÂMARA MUNICIPAL

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO À Junina Matutos Na Roça que se consagrou heptacampeã do Circuito Junino de Rio Branco no último domingo, 18.