Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requeiro Moção de Aplauso ao senhor Jerônimo Santos Brasil.

Nos termos dos incisos X e XIX, artigo 24, da Lei Orgânica, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira da Secretária Municipal de Agropecuária - SEAGRO, Cópia integral do Processo Administrativo que originou o Termo de Adesão nº 07/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, materiais de consumo e equipamentos de reposição imediata, e os espaços públicos, na forma do SINAPI, oriundo do Processo Administrativo nº 087/2022 que originou a Ata de Registro de preço nº 030/2022, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 027/2022, firmado entre prefeitura Municipal de Plácido de Castro e a empresa POLIEDRO CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 03.746.371/0001-05

MOÇÃO DE PESAR A SENHORA MARIA VALDENICE SILVA DE SOUZA OURIVES (SANTINHA).

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.

Projeto de Lei que institui o Dia municipal do Rap e dá outras providências

PROJETO DE LEI - RECADASTRAMENTO ONLINE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIO BRANCO

Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO - FAFS.

Ementa: Altera o §3º do Art. 92 da Lei Municipal Nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009.

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS VENCIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratos temporários ao regime administrativo".

"Altera a Lei Complementar nº 142 de 29 de Abril de 2022 que alterou a Lei Complementar nº 35 de 19 de Dezembro de 2017"

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009”.

Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.