Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR ACERCA DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: SEBASTIÃO PEDROSA DE CARVALHO LOCALIZADA NO RAMAL DO LIMOEIRO E ESCOLA RIO BRANCO DA CAPELA LOCALIZADA NA TRANSACREANA.

Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de Dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutários Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.

Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.